Ordens de remoção e pedidos de informações (DSA)
Canal reservado às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, nos termos do Regulamento de Serviços Digitais.
Ordens de remoção e pedidos de informações
Este canal trata as ordens de remoção de conteúdo ilegal e os pedidos de informações emitidos nos termos do Regulamento de Serviços Digitais (DSA).
Para um tratamento sem idas e vindas, sua solicitação deve especificar:
- a autoridade ou organização emissora e seu país,
- o motivo: ordem de remoção ou pedido de informações,
- a base legal da solicitação,
- a URL do conteúdo em questão,
- se for o caso, um anexo comprobatório (PDF, máx. 5 MB).
Reservado às autoridades competentes (DSA)
Este formulário é destinado às solicitações das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, nos termos do Regulamento de Serviços Digitais. Solicitações sobre qualquer outro assunto não serão tratadas — para qualquer outra questão, fale conosco aqui.
Detalhes da solicitação
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